1. Quem é responsável
O SacMais, inscrito no CNPJ nº 53.977.879/0001-92, com sede na Rua 49, nº 810B, José Walter, Fortaleza/CE, CEP 60.750-630, é responsável pela plataforma e pelo tratamento de dados descrito nesta Política.
Para assuntos relacionados a privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail contato@sacmais.com.br.
2. Escopo e papéis no tratamento
Esta Política se aplica aos dados tratados pelo SacMais no site, na contratação, no suporte e no uso da plataforma.
Para dados cadastrais, comerciais, de cobrança, suporte e navegação tratados para administrar sua própria relação com o Cliente, o SacMais atua como controlador.
Em relação aos contatos, usuários, conversas e demais dados inseridos pelo Cliente na plataforma, o Cliente atua, em regra, como controlador, e o SacMais como operador, tratando os dados para prestar o serviço e conforme instruções lícitas do Cliente.
3. Dados que podemos tratar
- Dados cadastrais e profissionais, como nome, CPF ou CNPJ, empresa, cargo, endereço, telefone e e-mail;
- dados de contratação, cobrança, pagamento e emissão fiscal;
- dados de usuários da conta, permissões, registros de acesso, IP, dispositivo e eventos de segurança;
- comunicações com as equipes comercial, financeira e de suporte;
- dados de navegação no site, páginas visitadas, origem do acesso e identificadores de cookies;
- dados inseridos pelo Cliente na plataforma, como contatos, tags, conversas e informações relacionadas ao atendimento.
O Cliente deve evitar inserir dados excessivos e somente tratar dados pessoais quando possuir finalidade legítima e base legal adequada.
4. Por que tratamos os dados
Os dados poderão ser utilizados para:
- criar e administrar contas, autenticar usuários e prestar o serviço contratado;
- processar pagamentos, emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais;
- prestar suporte, responder solicitações e comunicar informações operacionais;
- manter segurança, prevenir fraudes, investigar falhas e proteger direitos;
- melhorar o site, a plataforma, o atendimento e a experiência dos usuários;
- enviar comunicações comerciais, respeitando as preferências e o direito de descadastro;
- cumprir determinações legais, regulatórias ou judiciais.
Conforme a finalidade, o tratamento poderá se basear na execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção do crédito ou consentimento, quando essa for a base adequada.
6. Compartilhamento de dados
O SacMais não comercializa dados pessoais. Dados poderão ser compartilhados somente quando necessário com fornecedores de hospedagem, infraestrutura, comunicação, pagamentos, emissão fiscal, suporte, monitoramento, segurança, análise de uso, inteligência artificial e outras integrações utilizadas na prestação dos serviços.
Também poderá haver compartilhamento para cumprir obrigação legal, ordem de autoridade competente, proteger direitos ou viabilizar operação societária, sempre com medidas adequadas de proteção.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nessas situações, o SacMais adota medidas contratuais e técnicas compatíveis com a legislação aplicável e busca utilizar fornecedores que ofereçam padrões adequados de segurança e proteção de dados.
8. Retenção, arquivamento e exclusão
Dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.
Contas bloqueadas por inadimplência permanecem arquivadas por até 3 meses após o bloqueio. Depois desse prazo, os dados entram no processo de exclusão definitiva, observados os ciclos técnicos dos sistemas e backups e a conservação limitada dos registros exigidos por lei.
Dados anonimizados, registros fiscais, registros de acesso e informações necessárias para defesa de direitos poderão ser mantidos pelos prazos aplicáveis.
9. Segurança e incidentes
O SacMais adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum ambiente digital, contudo, é totalmente livre de riscos.
Quando atuar como operador e confirmar um incidente envolvendo dados tratados em nome do Cliente, o SacMais informará o Cliente sem demora injustificada e fornecerá as informações razoavelmente disponíveis para apoiar o cumprimento das obrigações legais.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD e conforme aplicável, o titular pode solicitar confirmação e acesso ao tratamento, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, oposição, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.
Quando a solicitação envolver dados tratados pelo SacMais em nome de um Cliente, o titular poderá ser orientado a procurar diretamente esse Cliente, que é o controlador responsável pela decisão. Poderemos solicitar informações para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acessos indevidos.
11. Crianças e adolescentes
A contratação do SacMais é destinada a pessoas maiores de 18 anos e representantes autorizados de empresas. Caso o Cliente trate dados de crianças ou adolescentes por meio da plataforma, será responsável por observar o melhor interesse do menor e possuir base legal apropriada.
12. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página, e alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado.
13. Contato
Solicitações, dúvidas ou reclamações sobre privacidade podem ser enviadas para contato@sacmais.com.br.